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25 de fevereiro de 2019

Mediação agiliza e reduz custos em procedimentos de recuperação judicial


Instrumento passou a ser adotado, também, pela Justiça de São Paulo nesses processos

A Justiça de São Paulo passou a adotar audiências de mediação em processos de recuperação judicial. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital tem aplicado a mediação com o objetivo de democratizar o processo de recuperação judicial e facilitar o entendimento entre credores e empresa devedora. O plano de pagamento das dívidas é apresentado após os encontros.

A mediação é um instrumento valioso nos processos de recuperação judicial, principalmente neste momento em que empresas ainda buscam sair da crise econômica brasileira. Esse método de solução de conflito reduz os custos e o tempo gastos no procedimento ao conciliar os interesses dos credores e da empresa devedora.

A recuperação judicial, instaurada pela Lei n.º 11.101 de 2005, tem o objetivo de evitar que as empresas com dificuldades econômico-financeiras encerrem suas atividades e que elas consigam manter a atividade produtiva. Apenas em 2018, o País registrou 1.408 pedidos de recuperação judicial – número próximo ao consolidado em 2017 (1.420), segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. As micros e pequenas empresas foram responsáveis por 871 requerimentos, seguidas por médias (327) e grandes (210).

Ao conseguir renegociar as dívidas, a empresa garante sua sobrevivência e mantém o emprego dos trabalhadores. Um dos diferenciais da lei está na possibilidade dos credores de participar da renegociação.

A mediação é realizada por uma pessoa qualificada e isenta – o mediador atua de forma imparcial, auxiliando ambos os lados a encontrar a melhor solução ao conflito por meio do diálogo.

De acordo com a assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a adoção de medidas alternativas de resolução de conflitos como a mediação e a arbitragem evitam a judicialização, reduzem custos e preservam a imagem da empresa diante dos credores e fornecedores, preservando seus interesses econômicos. Confira a matéria completa aqui.

 

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